Seus direitos explicados sem juridiquês
Conte o que aconteceu, entenda o que a lei diz e confira cada fonte no site oficial. Rápido, claro e para todo o Brasil.
- 1Fui demitido sem justa causa
- 2Comprei online e não recebi
- 3Quero sair do aluguel antes do prazo
- 4Meu benefício do INSS foi negado
- 5Tenho direito ao Bolsa Família de R$ 6 mil?
- 6Meu nome foi negativado por uma dívida que não reconheço
- 7O pai ou a mãe do meu filho não paga pensão
- 8A empresa não depositou meu FGTS
- 9Quero me divorciar. Quais são meus direitos?
- 10Estou sendo cobrado por uma dívida que já paguei
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Sim, em geral. Quando a compra é feita fora da loja física — como pela internet — o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento: você pode desistir em até 7 dias a partir do recebimento, sem precisar justificar.
Os valores pagos devem ser devolvidos. Guarde o comprovante do pedido e registre a desistência por escrito.
Lei nº 8.078/1990, art. 49 · PlanaltoExemplo ilustrativo. Informação geral — não é análise do seu caso.
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Quem confere antes, decide melhor
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